Segunda-Feira, 6 de julho de 2020 Login Senha  



Propaganda feita em festa de Carnaval

08/09/2009 09h40

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para multar o prefeito de Maragogipe, a 133 quilômetros de Salvador, Sílvio José Santana Santos (PT) por propaganda eleitoral extemporânea. No carnaval de 2008, ano da eleição, desfilaram na cidade blocos, agremiações e trios elétricos com suposta propaganda subliminar do candidato à reeleição.

O Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA) entendeu que o desfile dos blocos carnavalescos não foi direcionado à promoção de qualquer candidato. No entanto, o MPE insiste que ficou configurada propaganda eleitoral fora de época porque foram veiculadas mensagens como “Bloco da Limpeza – se não agüenta por que veio!! – Realização prefeitura municipal de Maragogipe. Nossa cidade. Nosso orgulho”, além de “Torcida camisa 13” e “Bloco – tô com ela amiga da saúde”.

De acordo com a denúncia, as frases têm caráter de propaganda eleitoral, “que veicula subliminarmente uma espécie de superlativo em relação aos demais candidatos”.

O artigo 36 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições) diz que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A violação desse dispositivo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e o beneficiário, quando comprovado seu prévio conhecimento, a multa no valor de 20 mil a 50 mil UFIR (cerca de R$ 21 mil a R$ 53 mil) ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.  O recurso será analisado pelo ministro Arnaldo Versiani.

Fonte: TSE


Leia também
»08.09.2009 - TRE/MG marca data para novas eleições em mais duas cidades mineiras
»08.09.2009 - TRE/MG aprova criação de seções especiais para presos provisórios
»08.09.2009 - PSC e PDT têm fundo partidário suspenso pelo TRE/SP
»08.09.2009 - Recurso que contesta arquivamento de acusação contra prefeito de Cajamar/SP
»04.09.2009 - TV Justiça debate reforma eleitoral no programa Reunião de Pauta, neste sábado
»04.04.2008 - Ministros do STF se rebelam contra sessões às segundas
»03.04.2008 - Greve na AGU não suspende prazos no Supremo
»03.04.2008 - Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa são eleitos para o TSE
»31.03.2008 - Número de eleitores no exterior subiu 21% em 2007
»30.03.2008 - Tribunal turco julga legalidade de partido do governo
»29.03.2008 - Após um ano, 127 parlamentares foram cassados
»28.03.2008 - Ministros do Supremo julgam recurso, do recurso, do recurso
»28.03.2008 - Gratificação a conselheiros do CNJ é aprovada na Câmara
»27.03.2008 - TRF-2 já pode enviar Recurso Extraordinário digital
»26.03.2008 - Kátia Magalhães toma posse nesta quinta-feira no TST